O que está incluído na IES?
- Declaração de IRS/IRC: A declaração de rendimentos da empresa ou entidade, que pode ser entregue através de uma das modalidades de IRS ou IRC, conforme o tipo de entidade (se é uma empresa, empresário em nome individual, ou outra).
- Demonstrações Financeiras: Inclui o balanço patrimonial, demonstração de resultados e o relatório de gestão, que permitem uma visão detalhada da saúde financeira da empresa.
- Certificado de Taxas e Impostos: A IES também exige o preenchimento de algumas tabelas relacionadas ao pagamento de impostos, como a taxa de IRC, o IVA, entre outros.
- Outros Anexos e Documentos: A empresa deve fornecer informações sobre a sua atividade económica, incluindo codificação e descrição da atividade no CAE (Código de Atividade Económica), por exemplo.
Prazos para submissão da IES
Quais empresas são obrigadas a submeter a IES?
De acordo com a legislação portuguesa, a IES é obrigatória para todas as empresas e outras entidades sujeitas ao Regime Geral de Contabilidade. As únicas exceções são as empresas com rendimentos abaixo do limite de isenção, como as pequenas empresas e microempresas, ou entidades isentas de IVA.
Além disso, a IES também é obrigatória para as empresas sujeitas ao Regime Simplificado de IRS que tenham contabilidade organizada e sejam obrigadas a submeter os seus documentos fiscais à Autoridade Tributária.
Como submeter a IES?
A submissão da IES é feita de forma online, através da plataforma Portal das Finanças. A empresa deverá preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos necessários, como as demonstrações financeiras e o relatório de gestão. Ao finalizar o preenchimento, a plataforma irá gerar um recibo de submissão.
Consequências de não submeter a IES
A não entrega ou entrega tardia da IES pode resultar em várias penalizações, como:
- Multas: A multa pela não entrega da IES pode variar de acordo com o tipo de incumprimento.
- Juros de Mora: Se o prazo de entrega for ultrapassado, a empresa estará sujeita ao pagamento de juros de mora sobre o montante devido.