Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
O IRC é um imposto anual que incide sobre os lucros das empresas residentes em Portugal, bem como das não residentes que auferem rendimentos no país. A taxa de IRC em Portugal é de 21%, mas existem algumas exceções, como as microempresas que beneficiam de uma taxa reduzida de 17%.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O IVA é um imposto indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços. A taxa normal de IVA em Portugal é de 23%, mas existem taxas reduzidas de 6% e 13% para alguns bens e serviços específicos. As empresas são responsáveis pela cobrança e entrega do IVA ao Estado.
Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
O IMT é um imposto municipal que incide sobre a aquisição de imóveis situados em Portugal. A taxa de IMT varia entre os 0% e os 8%, e depende do valor do imóvel e da sua localização. As empresas que adquiram imóveis para a sua atividade estão sujeitas ao pagamento do IMT.
Outros Impostos e Taxas Relevantes para as Empresas
Para além dos impostos mencionados acima, as empresas em Portugal também podem estar sujeitas a outros impostos e taxas, como:
- Derrama Municipal: uma sobretaxa municipal que incide sobre os lucros das empresas.
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS): os trabalhadores das empresas pagam IRS sobre os seus salários.
- Segurança Social: as empresas são responsáveis pelo pagamento das contribuições para a Segurança Social dos seus trabalhadores.
- Taxas Autárquicas: as empresas pagam taxas autárquicas aos municípios onde se situam os seus estabelecimentos.
A fiscalidade das empresas em Portugal é complexa e exige um acompanhamento profissional especializado. É importante que as empresas estejam a par das suas obrigações fiscais e cumpram os prazos de pagamento dos impostos e taxas a que estão sujeitas. O não cumprimento das obrigações fiscais pode dar origem a multas e outras sanções.
A sua empresa necessita de apoio na gestão da contabilidade e fiscalidade? Está no sítio certo! Contacte-nos e saiba como podemos ser o seu parceiro ideal.