Obrigatoriedade Inventário Permanente 2016
O que é o inventário permanente?
O sistema de inventário permanente consiste na identificação dos bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos.
Que empresas estão obrigadas a ter Inventário Permanente?
Esta nova obrigatoriedade, resultante da alteração ao Decreto-Lei nº 98/2015, de 2 de junho, aplica-se às empresas que, à data do balanço, ultrapassem 2 dos 3 critérios seguintes:
1) 350.000€ de balanço,
2) 700.000€ de vendas líquidas e
3) 10 empregados.
Qual é data de início da obrigatoriedade da adoção deste sistema?
Quais os termos de contabilização do Inventário Permanente?
- Proceder às contagens físicas dos inventários com referência ao final do período (mês), ou, ao longo do período (mês), de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada período;
- Identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos.
Existem exceções à obrigação de adoção do Inventário Permanente?
- Agricultura, produção animal, apicultura e caça;
- Silvicultura e exploração florestal;
- Indústria piscatória e aquicultura;
- Pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto não apresentem, no período de um exercício (ano), vendas superiores a € 300.000 nem a 10% das vendas globais da respetiva entidade;
- Prestação de serviços, considerando-se como tais as que apresentem, no período de um exercício, um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não exceda € 300.000 nem 20% dos respetivos custos operacionais.
O que precisa de ser feito mensalmente?
A empresa obrigada ao inventário permanente deverá ter em funcionamento um sistema que permita o controlo das entradas e saídas de mercadorias para a todo o tempo se apurar o valor das mesmas na contabilidade e fazer os respetivos registos contabilísticos.
Nesta fase inicial será necessário que todos os meses sejam feitas as contagens físicas dos bens em stock, com a indicação do respetivo preço unitário de custo e estes dados sejam remetidos para a contabilidade.
Serão avaliados os reajustes necessários a implementar ao longo dos primeiros meses de 2016.